Nota de Imprensa sobre o EIA, Estudo de Impacto Ambiental para o “aeroporto” do Montijo.
1 – No quadro das suas competências e responsabilidades institucionais a APA-Agência Portuguesa do Ambiente, procedeu hoje à publicação do EIA, Estudo de Impacto Ambiental para a eventual utilização da Base Aérea 6 como terminal aeroportuário complementar da Portela/Humberto Delgado.
A APA não se pronuncia, conforme se quer fazer crer, sobre o conteúdo do estudo e muito menos sobre os méritos ou deméritos da opcção BA6.
Seguir-se-á um período, obrigatório por lei, de apreciação pública. Tal prazo ocorrerá entre o dia de hoje, 29 de julho, e o dia 13 de setembro.
Independentemente das notícias, a Plataforma Cívica aguarda a publicação oficial do EIA e do parecer da Comissão de Avaliação e de outras entidades.
2 – A escolha da data e do período de discussão e apreciação públicas, não sendo de estranhar, insere-se no que tem sido a linha oficial de tratamento deste tema e que consiste na continuação da opacidade e falta de transparência. Em simultâneo segue também a narrativa que tem sido apanágio das entidades responsáveis: a ANA/VINCI e o anterior e actual governo.
A não apresentação de documentos, apesar de repetidamente solicitados, que pudessem justificar as constantes afirmações do Governo e da ANA/VINCI sobre a “bondade” da solução de construção do aeroporto na BA6, é por si só a prova da fragilidade de todo o processo de decisão.
A Plataforma tem-se batido, de forma consistente e responsável, pela defesa de um processo de diálogo transparente, tendo apresentado sempre com a máxima correcção e lealdade institucional, sustentada em argumentos técnicos e sócio-económicos e na defesa de uma solução com futuro, os argumetos que demonstram as deficiências de um processo de decisão sustentado no “porque sim”. Nunca os nossos argumentos apresentado sempre com base em documentos devidamente justificados, foram contestados. Nunca nos furtámos à confrontação e ao diálogo construtivo. Não produzimos afirmações que não somos capazes de demonstrar.
Lançar o debate sobre um tema tão importante para o país e os portugueses e de grande complexidade em pleno período de férias (agosto é, como se sabe, o período em que mais portugueses aproveitam para descansar e retemperar forças de um ano inteiro de trabalho) não constitui necessariamente uma escolha no sentido de mobilizar a apresentação de propostas alternativas.
3 – A Plataforma Cívica, na linha do que tem sido a sua atitude e actuação responsáveis, não deixará de se empenhar de forma intensa e activa na dinamização do debate e participação públicos.
No quadro da sua intervenção, cívica e empenhada, a Plataforma irá desenvolver todas as iniciativas formais e institucionais para reafirmar a sua posição de discordância face a uma opcção que irá acarretar mais prejuízos que benefícios para os portugueses e para o país e que afectará o bem-estar e a saúde de populações sem as devidas compensações
Com as devidas reservas face ao comentário noticioso, a Plataforma Cívica não ficará tolhida na apresentação de um “cartão vermelho” mesmo perante supostas “luzes verdes”.
4 – Sem prejuízo de uma posição mais fundamentada e mais desenvolvida, a Plataforma irá encetar contactos com o maior número possível de entidades e organizações com tem mantido uma séria e profícua colaboração, nomeadamente com a direcção da associação Ambientalista Zero e outras associações e entidades de natureza cultural, sindical, autárquica e política. É neste quadro que a Plataforma Cívica aprecia, desde já e positivamente, a posição já divulgada pela Zero , bem como dos responsáveis autárquicos que se têm posicinado no esclarecimento e na defesa efectiva dos seus munícipes
A Plataforma Cívica não deixará de usar todos os mecanismos legais e constitucionais no sentido de contribuir para o chumbo cidadão às pretensões da ANA/VINCI.
O bem-estar e a saúde das pessoas não contam no processo de decisão? Defendemos, de forma consistente e justificada, que há uma solução melhor para atingir o objectivo do designado processo de Portela+1.
Até prova em contrário, sem utilização das narrativas que têm sido utilizadas na defesa da solução Portela+Montijo, reiteramos que a localização no Campo de Tiro de Alcochete (com 4 fases), funcionando numa primeira fase como “Portela+1”, tem racionalidade estratégica e técnico-económica, ajustando-se às previsíveis necessidades da Região de Lisboa e do País durante muitas décadas, numa lógica de não comprometimento do futuro e, em particular, do bem-estar e saúde das populações, conduzindo à minimização dos riscos ambientais e de segurança.
Ao contrário do que tem sido propalado é uma solução que permite o “ir fazendo” em vez de “fazer tudo de uma vez” (4 fases), possibilitando diferir o investimento, adaptando-o às efectivas necessidades impostas pela procura.
Seguindo um lema que nos é caro só temos dois caminhos:
Ou se Resiste ou se desiste.
Escolhemos o primeiro.
29 de julho de 2019
30 de Julho de 2019 por costapinto
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